Novo Plano Diretor de Herval d’Oeste é sancionado

O Prefeito Mauro Martini sancionou a Lei Complementar 426/2023 que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Herval d’Oeste. A revisão do Plano Diretor foi elaborada pelo CINCATARINA, entregue ao Executivo e em seguida foi enviado à Câmara de Vereadores para análise e aprovação.

O Plano Diretor do município traz as diretrizes de planejamento e desenvolvimento urbano municipal, com o objetivo de preservar os hábitos e culturas da população, integrando-se com o crescimento da cidade, bem como com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar populacional. A Lei define as medidas e mecanismos, estabelecendo prioridades, nesse sentido é importante conhecer os pontos positivos e negativos do município para fixar as diretrizes e assim cumprir a política urbana.

A Comissão da Câmara de Vereadores analisou, enviou sugestões e, após as adequações realizadas, foi novamente entregue ao Executivo, sendo assinado pelo Prefeito Mauro Martini.