Liminar da Justiça do trabalho de Joaçaba determina readmissão de funcionários que foram demitidos de empresa

A Justiça do Trabalho de Joaçaba, expediu liminar em favor do Sindicato dos Trabalhadores do Mobiliário da Construção Civil de Joaçaba (Siticom) após uma empresa do setor ter demitido diversos trabalhadores e ter pago metade das verbas rescisórias. A decisão foi tomada por meio da Juíza Angela Maria Konrath.

Ela concedeu a liminar determinando a reintegração imediata de todos os trabalhadores demitidos, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00, revertidas 50% aos trabalhadores e 50% ao sindicato. Confira a Liminar:

“CONCEDO a liminar requerida ante a urgência e o inegável bom direito que ampara a tese da entidade sindical autora e DETERMINO a REINTEGRAÇÃO imediata de todos/as os/as trabalhadores/as despedidos por conta da COVID-19, bem como determino que a ré se ABSTENHA de rescindir os contratos de trabalho de seus/suas empregados/as durante a
pandemia da COVID-19, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00, revertidas 50% aos/às trabalhadores/as vitimados/as e 50% a entidade sindical autora.
A empresa tem 72 horas para reintegrar os/as trabalhadores/as despedidos.
INTIME-SE pelos meios eletrônicos/telefônicos disponíveis, ante a suspensão dos atos processuais presenciais, certificando nos autos.
Por tratar-se de medida de urgência, os prazos não estão sujeitos a suspensão. CIÊNCIA ao Sindicato autor.

Ouça o que diz o Presidente do Siticom, Pedro Nogueira: