Aprovado projeto de lei que equipara pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência

As pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão ter acesso aos mesmos direitos e benefícios garantidos às pessoas com deficiência no município de Joaçaba. O Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, de autoria do vereador Diego Bairros, já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.

A proposta estabelece a equiparação das pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito municipal. Com isso, os portadores da síndrome passarão a ter acesso aos direitos, garantias e benefícios previstos na legislação destinada às pessoas com deficiência. De acordo com o vereador Diego Bairros, os benefícios incluem por exemplo o atendimento preferencial em filas e prioridade em vagas de estacionamento.

De acordo com o texto aprovado, a comprovação da condição será feita mediante a apresentação da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia, emitida pelo Estado de Santa Catarina, conforme previsto na Lei Estadual nº 18.928/2024.

O projeto também reconhece oficialmente, no município de Joaçaba, a validade da carteira de identificação emitida pelo Governo do Estado ou pelo Governo Federal, permitindo que os portadores da síndrome tenham acesso aos benefícios assegurados pela nova legislação.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada principalmente por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas que podem impactar significativamente a qualidade de vida dos pacientes. A iniciativa busca ampliar a inclusão e garantir maior proteção às pessoas que convivem com a condição.

Após a sanção do prefeito, a nova lei passará a valer em todo o território do município.